Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeADM&TEC 2024
Pref BM de Deus
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo. I. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a três salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. III. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. De acordo com as disposições da Seção II (Da saúde) da Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma em:
Mais questões de Saúde e Sistema Único de Saúde
- Instituto Ágata 2026Analise os itens a seguir: I. A saúde é direito de todos. II. As políticas de saúde devem visar apenas à recuperação, não sendo obrigatória a promoção e a proteção. III. O Estado…
- Legalle 2026A Constituição Federal de 19BB é a base jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso igualitário, diretrizes de…
- Fundatec 2026A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a saúde como direito social e dever estatal, conferiu-lhe natureza jurídica específica dentro da ordem constitucional brasileira. So…
- Legalle 2026De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Itzlunicípio uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a s…
- IGEDUC 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina) e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto à ass…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.