Assinale a alternativa INCORRETA acerca… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoInstituto AOCP 2024

DPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do aproveitamento de funcionário público, de acordo com o que prevê a Lei n° 1.102/90, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Estado de Mato Grosso do Sul.

ASe o aproveitamento se der em cargo de padrão inferior ao provento da disponibilidade, terá o funcionário direito à diferença.BO aproveitamento dar-se-á, tanto quanto possível, em cargo de natureza e padrão de vencimentos correspondentes ao que ocupava, podendo também ser feito em cargo ou padrão superior.CO aproveitamento é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.DSerá tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade do funcionário que, aproveitado, não tomar posse e não entrar em exercício dentro do prazo legal.EO aproveitamento do funcionário em disponibilidade ocorrerá em vagas existentes ou que se verificarem nos quadros do funcionalismo.

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