Nos termos da Constituição Federal de 1… (Ápice 2026)

Questões de Direito Constitucional · Ápice

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Ápice 2026

Pref Taperoá (PB)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Ao direito de reunião depende de autorização previa da autoridade competente.Ba liberdade de manifestação do pensamento é garantida, sendo vedado o anonimato.Co sigilo das comunicações telefônicas jamais poderá ser quebrado.Do direito de propriedade é absoluto e não admite limitações.Etodos os direitos fundamentais podem ser suspensos por decreto do Poder Executivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.