Segundo o Art. 54 do Estatuto da Crianç… (Ápice 2025)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerÁpice 2025

Pref Boqueirão

Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Aprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.Censino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Datendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.Eatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Lei seca citada

ECA, art. 54: texto atualizado

Mais questões de ECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Ver as 332 questões de ECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.