Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisCebraspe 2009
UNIPAMPA
Questão de Direito Constitucional
UnB/CESPE – UNIPAMPA
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes. A adequação e a exigibilidade da conduta estatal são fundamentos do princípio da proporcionalidade.
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