Questões de Legislação Penal Especial · GAMA
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoGAMA 2024
Pref Conc. dos Ouros
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Art. 28, § 5º, a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.