Questões de Direito Processual Penal · FUNIVERSA
Direito Processual PenalHabeas corpusFUNIVERSA 2010
SEJUS DF
Questão de Direito Processual Penal
Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à garantia constitucional do habeas corpus, é correto afirmar que este será cabível
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.