Question

Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta: *

Accepted Answer

C) O controle concentrado de constitucionalidade possui origem no direito austríaco, em especial, na teoria desenvolvida por de Hans Kelsen. No sistema constitucional brasileiro, a primeira constituição a prever o modelo de controle concentrado de constitucionalidade foi a Constituição da República de 1891, tendo em vista sua inspiração no direito constitucional europeu.

Answer

A) O controle concentrado de constitucionalidade é aquele exercido por Tribunais específicos com competência para julgar a inconstitucionalidade de leis. No caso do Brasil, tal modalidade de controle de constitucionalidade é exercida pelo Supremo Tribunal Federal e, no âmbito dos Estados, pelos plenários ou órgãos especiais dos Tribunais de Justiça locais.

Answer

B) O controle concentrado de constitucionalidade é exercido repressivamente, ou seja, quando a lei ou ato normativo já está em vigor, realizado por via de ação, ou seja, é necessária a propositura de uma ação perante o Tribunal competente que irá analisar se aquela lei ou ato normativo é ou não compatível com a Constituição. Neste caso, não há litígio entre partes.

Answer

D) O controle concentrado de constitucionalidade é exercido repressivamente e contra a lei ou ato normativo em tese, ou seja, trata-se de uma análise abstrata da inconstitucionalidade, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, a decisão, em regra, terá efeito “erga omnes” e “ex tunc”.

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