Question

João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante por ter praticado, contra a sua esposa, crime de lesão corporal qualificada (Art. 129, §13º, do Código Penal), sujeito à pena de reclusão, de um a quatro anos, no contexto da violência doméstica e familiar. De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz, por ocasião da audiência de custódia:

Accepted Answer

A) poderá arbitrar fiança, sendo-lhe facultado fixar, ou não, outras medidas cautelares de natureza diversa da prisão;

Answer

B) poderá arbitrar fiança, desde que fixe, cumulativamente, outras medidas cautelares de natureza diversa da prisão;

Answer

C) não poderá arbitrar fiança, por se tratar de crime punido com pena privativa de liberdade máxima superior a dois anos;

Answer

D) não poderá arbitrar fiança, por se tratar de crime praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher;

Answer

E) não poderá arbitrar fiança, por se tratar de crime inafiançável, nos termos da legislação processual.

Lei seca citada

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