De acordo com o novo Código de Processo… (ESMP 2016)

Questões de Direito Processual Civil · ESMP

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualESMP 2016

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De acordo com o novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa IN- CORRETA:

AO juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.BNão se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, salvo nos casos previstos em lei.CA norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.DNinguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.