Sobre a saída temporária de visita à fa… (FGV 2021)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FGV 2021

DPE RJ

Sobre a saída temporária de visita à família, prevista no Art. 122, da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:

Apode ser concedida por prazo não superior a sete dias, com a possibilidade de ser renovada por mais quatro vezes ao ano;Bpode ser autorizada a presos que cumprem pena no regime fechado e no regime semiaberto;Co juiz não poderá impor a fiscalização por meio de equipamento de monitoração eletrônica;Dpara a concessão, o apenado primário deverá cumprir pelo menos 1/4 da pena, e o apenado reincidente, pelo menos 1/3 da pena;Eapós a concessão, a prática de falta disciplinar de natureza média revoga automaticamente o benefício.

Lei seca citada

LEP, art. 122: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.