Questões de Direitos Humanos · GUALIMP
Direitos HumanosECA – medidas de proteçãoGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direitos Humanos
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.