Questões de Direito Administrativo · NOSSO RUMO
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004NOSSO RUMO 2023
Pref São Carlos
Questão de Direito Administrativo
No que concerne à contratação de parceiras públicoprivada, considere os itens a seguir. I. Não há limite mínimo para o valor do contrato de parceria público-privada. II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos. Estão corretos os itens:
Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004
- FEPESE 2026A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e fiscalização. Identifique a…
- Cebraspe 2026De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pec…
- FCC 2026De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)
- Vunesp 2026De acordo com a Lei Federal no 11.079, de 30.12.2004, em relação à celebração de contrato de parceria público- -privada, assinale a alternativa correta.
- FGV 2026A sociedade empresária XPTO, interessada em celebrar parceria público-privada com o Estado de Mato Grosso do Sul, buscou informações junto à legislação de regência sobre a matéria…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.