Não são isentos do Imposto Sobre a Prop… (IDCAP 2019)

Direito TributárioIPTUIDCAP 2019

Pref SR Canaã

Não são isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

AOs imóveis considerados de valor histórico ou cultural obedecidos os requisitos e condições fixadas em regulamento.BOs imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município.COs prédios próprios cedidos gratuitamente nos quais estejam instalados Sindicatos, Sociedades Esportivas ou Recreativas, Entidades Culturais e Estudantis, exclusivamente em relação às partes por eles ocupadas e em funcionamentoDO prédio de propriedade de excombatente, integrante da Força Expedicionária Brasileira, desde que seja o único que possua e nele residaEOs prédios de propriedade de aposentados e pensionistas, desde que seja o único que possua e nele resida, cuja renda familiar não ultrapasse o valor de quatro salários mínimo mensal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.