Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2024
Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado/RS Concurso Público nº
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. ( ) Para que seja configurada violência doméstica e familiar, é necessário que haja coabitação. ( ) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar, exclusivamente. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
