Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAssistência socialCebraspe 2011
SESA ES
Questão de Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social. A organização e a gestão das ações na área da assistência social devem ocorrer, de acordo com a LOAS, de forma descentralizada e participativa, diferindo, portanto, do sistema único de assistência social, fundamentado nos compromissos da Política Nacional de Assistência Social de 2004.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.