Sobre o controle de concentrado, assina… (IDECAN 2023)

Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesIDECAN 2023

Pref SCS

Sobre o controle de concentrado, assinale a alternativa correta.

AO controle judicial, como regra geral, é feito de modo preventivo, ou seja, antes da entrada em vigor do ato ou da norma jurídica.BO controle concentrado é feito por qualquer órgão do Poder Judiciário, mas prevalece no âmbito do STF, onde as decisões são vinculantes apenas ao Poder Judiciário, não abrangendo o Legislativo e a Administração Pública.CO Supremo Tribunal Federal (STF) não pode realizar o controle judicial difuso, somente o controle judicial concentrado, que se dará através das ações de ADI, ADO e ADPF.DO controle judicial difuso é feito por qualquer órgão do Poder Judiciário e é feito de modo incidental ao litígio concreto e os efeitos das decisões são inter partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.