Com base na Constituição Federal, é COR… (IUDS 2022)

Questões de Direito Constitucional · IUDS

Direito ConstitucionalEspécies normativasIUDS 2022

CORE CE

Com base na Constituição Federal, é CORRETO afirmar sobre o processo legislativo:

ALei delegada disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.BA discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.CNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.