Com base na Constituição da República F… (IBEG 2015)

Questões de Direito Constitucional · IBEG

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoIBEG 2015

Pref Duque de Caxias

Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço público, assinale alternativa correta.

ADar-se-á mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada estabilidade.BDar-se-á através de avaliação especial de desempenho, obrigatória, por comissão instituída para essa finalidade.CDar-se-á por sentença judicial transitada em julgada.DDar-se-á mediante formação e aperfeiçoamento profissionalEDar-se-á por cumprimento do contrato de trabalho por tempo determinado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.