Questões de Direito Penal · Fundep

Direito PenalConcurso de pessoasFundep 2006

DPE MG

Questão de Direito Penal

Analise as seguintes alternativas: I) o crime omissivo não admite a modalidade tentada. II) O Código Penal, ao tratar da natureza jurídica do concurso de pessoas, adotou a teoria monista, pela qual não se distinguem autores e participe, ou seja, todos aqueles que colaboraram para o evento são considerados autores. III) Pela acessoriedade limitada, haverá participação sempre que o fato principal for típico e antijurídico, sendo irrelevante a culpabilidade do autor. IV) A tentativa e o crime impossível (tentativa inidônea) apresentam três requisitos idênticos: (a) inicio da execução; (b) dolo em relação a todas as elementares do tipo; e (c) inocorrência do resultado por circunstancias alheias à vontade do agente. V) A coação física irresistível exclui o dolo e, conseqüentemente, a conduta, eliminando o próprio fato típico; a coação moral irresistível determina a inexigibilidade de outra conduta, afastando a culpabilidade. A partir dessa análise, pode-se concluir que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.