Direito PenalConcurso de pessoasFundep 2006
DPE MG
Questão de Direito Penal
Analise as seguintes alternativas: I) o crime omissivo não admite a modalidade tentada. II) O Código Penal, ao tratar da natureza jurídica do concurso de pessoas, adotou a teoria monista, pela qual não se distinguem autores e participe, ou seja, todos aqueles que colaboraram para o evento são considerados autores. III) Pela acessoriedade limitada, haverá participação sempre que o fato principal for típico e antijurídico, sendo irrelevante a culpabilidade do autor. IV) A tentativa e o crime impossível (tentativa inidônea) apresentam três requisitos idênticos: (a) inicio da execução; (b) dolo em relação a todas as elementares do tipo; e (c) inocorrência do resultado por circunstancias alheias à vontade do agente. V) A coação física irresistível exclui o dolo e, conseqüentemente, a conduta, eliminando o próprio fato típico; a coação moral irresistível determina a inexigibilidade de outra conduta, afastando a culpabilidade. A partir dessa análise, pode-se concluir que:
Mais questões de Concurso de pessoas
- Cebraspe 2026As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal.
- SUSTENTE 2026No tratamento do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta conforme a teoria monista temperada adotada pelo Código Penal.
- FCC 2026Quanto ao concurso de pessoas,
- FGV 2026Pedro, empresário do ramo imobiliário, desejando eliminar um concorrente comercial, entra em contato com integrantes de uma conhecida associação criminosa, notória por reunir atir…
- FGV 2026Durante disputa societária acirrada, Alberto, Bruno e Caio nutrem, de forma independente, animosidade contra Daniel, administrador da empresa. Com intenção de matar Daniel, Albert…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


