Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCebraspe 2018
HU Brasil
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. Situação hipotética: Após ter tido conhecimento de repetidas agressões físicas de pai contra filho adolescente, uma vizinha da família denunciou as agressões ao conselho tutelar. Assertiva: A medida legal a ser adotada nesse caso será afastar o adolescente do convívio familiar por, pelo menos, seis meses, alocando-o em instituição pública sob os cuidados da assistência social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.