Questão de Legislação Penal Especial

Foi com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento. O encaminhamento para serviço de acolhimento institucional ou familiar passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório. Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente: ( ) O ECA assegurou o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, na família substituta. ( ) A situação de pobreza da família constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar. ( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 2 (dois) anos. ( ) É garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. A sequência correta de cima para baixo é: