Os diferentes critérios para a conceitu… (Legatus 2025)

Questões de Direito Administrativo · Legatus

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoLegatus 2025

Pref Buriti Bravo

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Os diferentes critérios para a conceituação do Direito Administrativo refletem a complexidade e a amplitude dessa disciplina. Entre os critérios destacados, é correto afirmar:

AO critério orgânico limita-se à definição da Administração Pública enquanto estrutura organizacional do Estado.BO critério material considera o Direito Administrativo como um conjunto de normas exclusivamente aplicáveis a contratos administrativos.CO critério funcional foca nas atividades administrativas, compreendendo a atuação da Administração Pública na prestação de serviços públicos e no exercício do poder de polícia.DO critério subjetivo aborda exclusivamente os direitos dos administrados em relação à Administração Pública.EO critério formal identifica o Direito Administrativo como um ramo do Direito Penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.