Assinale a alternativa que contém item… (CEC 2014)

Questões de AFO e Direito Financeiro · CEC

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaCEC 2014

Pref Ponta Grossa

Assinale a alternativa que contém item que NÃO consta como competência do município de Ponta Grossa, conforme a sua LEI ORGÂNICA:

AManter, com recursos financeiros próprios do município, programas de educação pré-escolar, fundamental e profissionalizante com nível de ensino médio e superior.BDispor sobre a utilização dos logradouros públicos.CSinalizar as vias urbanas e as estradas municipais.DPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde.EPromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.