Questões de Legislação Penal Especial · IBADE

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesIBADE 2025

Pref Rolim de Moura

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, disciplina que a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo, compete a(ao):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.