Questões de Direito Ambiental · DEPSEC UNIFAP
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997DEPSEC UNIFAP 2009
SEAD AP
Questão de Direito Ambiental
Com relação aos recursos hídricos, em nível federal, a qual dos órgãos abaixo compete formular as políticas 15 de recursos hídricos, promover a articulação do planejamento de recursos hídricos; estabelecer critérios gerais para a outorga de direito de uso dos recursos hídricos e para a cobrança pelo seu uso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.