A respeito dos Atos Institucionais decr… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasFCC 2015

TRT 3

TRT3R-An.Jud.-História-A17 11

A respeito dos Atos Institucionais decretados durante o regime militar no Brasil,

Asucederam-se rapidamente totalizando cinco durante a ditadura, sendo o último, em 1968, o que suspendeu a garantia do direito ao habeas corpus e instituiu a censura prévia.Brefletiram a intenção dos militares em preservar a institucionalidade da democracia, uma vez que todos os atos eram votados pelo Congresso.Cprestaram-se a substituir a falta de uma nova Constituição, chegando a 20 decretações que se estenderam até o governo Geisel.Dforam mais de dez e entre os objetivos de sua promulgação destaca-se o reforço dos poderes discricionários da Presidência da República.Econcentraram-se nos dois primeiros anos de governo militar e instituíram o estado de sítio e o bipartidarismo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.