De acordo com o Código Penal, assinale… (Quadrix 2022)

Direito PenalImputabilidade penalQuadrix 2022

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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

AA embriaguez voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.BNão há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.CO exercício regular de direito e a legítima defesa da honra não excluem a ilicitude do fato.DConsidera-se praticado o crime no momento do resultado.

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