Direito Processual PenalTribunal do júriFAURGS 2010
TJ RS
Questão de Direito Processual Penal
Acerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a seguir. I - Não pode o Magistrado, na decisão de pronúncia, deixar de examinar as circunstâncias qualificadoras do delito, observados os limites próprios do ato. II - Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso de apelação. III- O desaforamento do julgamento para outra comarca poderá ocorrer em razão do excesso de serviço, desde que seja comprovado que o julgamento não poderá ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia. IV - O Tribunal do Júri é composto por um (1) juiz togado e por 25 (vinte e cinco) jurados. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.