Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFGV 2015
Pref Cuiabá
Questão de Direito Constitucional
Foi apresentada proposta de emenda constitucional com o objetivo de criar um novo imposto de competência da União. Ao posicionar-se contrariamente à proposta, um grupo de Deputados argumentou que ela violaria os limites de reforma constitucional. É correto afirmar que proposta dessa natureza
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.