Assinale a alternativa correta de acord… (IBFC 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIBFC 2014

SEJUSP MG

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

AO estágio de convivência que precede a adoção não poderá ser dispensado sob qualquer justificativa, ainda que ocorra pedido judicial nesse sentido.BA adoção depende do consentimento dos pais do adotando, ainda que estes tenham sido destituídos do poder familiar.CO vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão livremente, dado seu caráter público.DA adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.