Questões de Direito Processual Civil · Instituto Verbena
Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980Instituto Verbena 2026
Pref Minaçu
Questão de Direito Processual Civil
Na execução fiscal ajuizada pelo Município, o executado alegou matéria de ordem pública demonstrável de plano, sem necessidade de dilação probatória. Antes de garantir o juízo, pretende provocar o exame judicial da nulidade da Certidão de Dívida Ativa. Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a via processual cabível é
Mais questões de Execução fiscal – Lei 6.830/1980
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.