De acordo com a Lei de Responsabilidade… (Legalle 2023)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoalLegalle 2023

DPE PA

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

AA despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos doze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.BPara a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração líquida do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, incluindo a redução para atender ao teto legal remuneratório.CA verificação do cumprimento dos limites estabelecidos às despesas com pessoal será realizada ao final de cada semestre.DSe a despesa total com pessoal ultrapassar os limites, o percentual excedente terá de ser eliminado em pelo menos um terço a cada próximo mês.EOs valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

Mais questões de Despesa com pessoal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.