Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFGV 2025

PC MG

Questão de Direito Constitucional

Direito Constitucional / Direitos Humanos

O Estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente em matéria de integração de pessoas com determinada espécie de deficiência, editou a Lei Estadual nº X. Em momento posterior, a União, que ainda não tinha legislado sobre essa matéria em particular, editou a Lei Federal nº Y, estabelecendo normas gerais a respeito da temática em sentido diametralmente oposto ao da referida lei estadual. Considerando a situação descrita, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.