Questões de Direito Constitucional · COPEC CETAM
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCOPEC CETAM 2009
PC AM
Questão de Direito Constitucional
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Tratase do princípio constitucional:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.