De acordo com a Lei 14.133/2021, a lici… (Instituto Ágata 2025)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Ágata

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoInstituto Ágata 2025

Pref Juruti

De acordo com a Lei 14.133/2021, a licitação é dispensável, entre outras hipóteses, quando:

AO valor da contratação for inferior a R$ 1.000,00.BA União firmar convênio com Estado ou Município.CHouver situação de emergência ou calamidade pública que possa comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou bens.DO objeto envolver alienação de bens públicos.EHouver interesse político em atender urgência administrativa.

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