O Estatuto da Criança e do Adolescente… (FEPESE 2022)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaFEPESE 2022

Pref Chapecó

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o seguinte direito sobre a adoção:

AO adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.BA adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.CÉ recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 2o grau, observada a ordem de vocação hereditária.DPara adoção conjunta não é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.EO adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.

Mais questões de ECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta

Ver as 561 questões de ECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.