Questões de Direito Constitucional · PRH-UEM
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)PRH-UEM 2014
UEM
Questão de Direito Constitucional
Quanto aos direitos e aos deveres individuais, a Constituição Federal assegura que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.