O Município de Aimará instituiu a Autar… (IVIN 2023)

Direito TributárioImunidade tributária recíprocaIVIN 2023

Pref Santana do PI

O Município de Aimará instituiu a Autarquia de Trânsito de Aimará (Ata), autarquia para gerir o trânsito e regras de estacionamentos da cidade. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis às autarquias municipais, é correto dizer que:

ACinquenta por cento de todo o imposto sobre renda e proventos, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pela Ata aos seus servidores, pertence ao Município de Aimará.BO Estado pode cobrar IPVA das viaturas da Ata, em razão de se tratar de uma autarquia.CCem por cento de todo o imposto sobre renda e proventos, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pela Ata aos seus servidores, pertence ao Município de Aimará.DA União pode cobrar IR das rendas da Ata, em razão de se tratar de uma autarquia.ECaso a Ata fosse uma fundação de direito público, suas viaturas poderiam sofrer incidência de IPVA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.