Questão de AFO e Direito Financeiro

A administração do Consórcio passou a revisar situações relacionadas a servidores de entes consorciados cedidos para atuação no CRSIRECÊ. Entre os pontos analisados estavam a preservação do regime de trabalho originário, a eventual concessão de adicionais ou gratificações, a existência de vínculo funcional ou trabalhista com o Consórcio, a possibilidade de o próprio Consórcio ceder seus empregados aos entes consorciados e a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e demais direitos trabalhistas. Como o Contrato de Programa nº 01/2021 disciplina separadamente cada um desses efeitos, a equipe responsável deveria relacionar corretamente as situações descritas aos respectivos tratamentos contratuais, evitando confundir a posição do cedente com a do cessionário ou atribuir aos servidores e empregados consequências que o instrumento expressamente afasta. Com base exclusivamente no disposto na Cláusula Sétima, §§ 1º a 4º, do Contrato de Programa nº 01/2021, sem considerar jurisprudência ou doutrina, associe as colunas abaixo. Coluna 1 - tratamentos contratuais 1. Servidor cedido e regime de trabalho. 2. Vínculo do servidor com o CONSÓRCIO. 3. Empregados pertencentes ao CONSÓRCIO. 4. Contribuições previdenciárias e direitos trabalhistas. Coluna 2 - situações (__) Permanecem submetidos aos moldes estabelecidos pelo regramento do Cedente, sendo o respectivo recolhimento de inteira responsabilidade do Cessionário. (__) Permanece no regime de trabalho originário, podendo receber adicionais ou gratificações conforme função exercida, competência e carga horária definidas em Regimento do Consórcio. (__) Sua cessão aos CONSORCIADOS é vedada, abrangendo os detentores de contratos de trabalho permanentes, temporários ou em comissão. (__) O servidor permanece vinculado ao regime laboral originário, celetista ou estatutário, sem estabelecimento de vínculo funcional ou trabalhista com o CONSÓRCIO. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.