Conforme o Código Penal, o juiz poderá… (IDESG 2025)

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalIDESG 2025

Pref Alto Rio Novo

Conforme o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, desde que, EXCETO:

ACumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.BCumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso.CBom comportamento durante a execução da pena e não tenha tido cometimento de falta grave nos últimos 24 meses.DTenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.