Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Venâncio Aires
Questão de Direito Constitucional
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Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição, de forma originária, processar e julgar a fim de conceder quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores ou, até mesmo, do próprio Supremo Tribunal Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.