Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalTribunal do júriFGV 2015
Pref Cuiabá
Questão de Direito Processual Penal
Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase conhecida como juízo de acusação, enquanto a segunda é chamada de juízo de mérito. Ao final da primeira fase, não se convencendo da autoria ou da materialidade, o juiz poderá impronunciar o acusado. Dessa decisão de impronúncia caberá recurso
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.