Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)Avança SP 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

Na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, devem ser observados os seguintes requisitos de acessibilidade, exceto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.