Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeVunesp 2015
Pref SJC
Questão de Legislação Penal Especial
Fernando prestou concurso para agente educador em um município do interior de São Paulo e uma das questões da prova referiase aos casos de suspeita ou confirma ção de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maustratos contra criança ou adolescente. Essa questão indagava a quem, de acordo com o ECA – Lei no 8.069/90, essas ocorrências deveriam ser comunicadas. Fernando respondeu acertadamente que elas deveriam ser obrigatoriamente comunicadas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.