Questão de Direitos Humanos

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a proposições seguintes. I. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. II. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. III. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. IV. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. Estão corretas as proposições contidas em