Question

A Lei Nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. 6 Município de Pilar – Alagoas Concurso Público do Município de Pilar - 2019 Prova Tipo 1 27.Outubro.2019 (BRASIL. Lei Geral do Turismo, nº 11.771 de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e o estímulo ao setor turístico; revoga a Lei n 6.505, de 13 de dezembro o de 1977, o Decreto-Lei n 2.294, de 21 de novembro de 1986, e o dispositivos da Lei n 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 18 set. 2008). Sobre o Fundo Geral do Turismo (FUNGETUR), disposto na referida Lei, marque a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Constitui recurso do FUNGETUR, a devolução de recursos de projetos não iniciados ou interrompidos, com ou sem justa causa

Answer

A) O FUNGETUR tem por objeto o financiamento, o apoio ou a participação financeira em empreendimentos privados, com a finalidade de incentivar o empreendedorismo no setor do turismo

Answer

C) A operacionalização do Fungetur será feita pelo Ministério do Turismo o

Answer

D) O FUNGETUR foi criado pelo Decreto-Lei n 1.191, de 27 de outubro de 1981

Answer

E) Constitui recurso do FUNGETUR, as contribuições, doações, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, desde que de organismos nacionais

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