Question

De acordo com a Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Configura violência doméstica também a ocorrida em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Answer

A) Cabe exclusivamente ao poder público criar as condições necessária para, dentre outros, o exercício efeito dos direitos à vida, à segurança, à saúde, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Answer

B) A unidade doméstica, para fins de aplicação da Lei, compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, salvo as esporadicamente agregadas.

Answer

C) A violência doméstica será considerada na forma moral se as condutas causarem à mulher grave dano de natureza patrimonial.

Answer

D) A aplicação da Lei Maria da Penha depende da comprovação de que a mulher se encontra concretamente em estado de fragilidade física, mental, econômica ou social.

Mais questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)