Quanto aos institutos da autorização, p… (MOVENS 2010)

Questões de Direito Administrativo · MOVENS

Direito AdministrativoDesapropriaçãoMOVENS 2010

ANM

Quanto aos institutos da autorização, permissão, desapropriação e servidão, assinale a opção correta.

AA autorização de serviço público é ato vinculado e gera direito adquirido ao particular interessado após o ato de concessão por parte do poder público.BA permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, sendo característica desse instituto a precariedade e a revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.CA pesquisa e a lavra de jazidas minerais, assim como o porte de arma, ocorrerão por meio de permissão do poder concedente.DAs servidões administrativas sempre são indenizáveis, ainda que não causem qualquer dano ou não impeçam o uso normal da propriedade pelo particular.ENo ordenamento jurídico brasileiro, é vedado ao Poder Público Municipal desapropriar imóveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.