Em relação à imputabilidade penal, assi… (Cebraspe 2015)

Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2015

TRE-RS

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

ASerá isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.BPara definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.CA embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.DOs menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.ESe a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.

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